Jornal Ação

CPI dos Pedágios começa a analisar tarifas e contratos no Rio Grande do Sul

22/12/2025 às 15:40 // Política.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios iniciou oficialmente os trabalhos nesta sexta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A comissão vai analisar contratos de concessão de rodovias estaduais, valores cobrados em pedágios e o modelo de cobrança eletrônica em implantação no Estado.

Presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), a CPI definiu na primeira reunião os cargos de vice-presidência e relatoria. O deputado Felipe Camozzato (Novo) foi eleito vice-presidente, enquanto a relatoria ficou com Miguel Rossetto (PT).

Embora o debate aconteça no âmbito estadual, as decisões analisadas pela CPI atingem diretamente quem utiliza as rodovias da Serra Gaúcha no dia a dia. Um exemplo é a RS-122, via estratégica para deslocamentos regionais, acesso a serviços, transporte de mercadorias e ligação entre municípios industriais e agrícolas da região.

A RS-122 integra o chamado Bloco Caminhos da Serra Gaúcha, que está entre os contratos que serão examinados pela comissão. A CPI vai avaliar desde a legalidade dos contratos até a consistência dos estudos técnicos que definem tarifas, localização de pontos de cobrança e impacto financeiro para quem trafega com frequência.

O que está em jogo

Entre os pontos que motivaram a criação da CPI estão possíveis fragilidades na modelagem econômico-financeira das concessões, questionamentos sobre estudos de demanda e dúvidas em relação ao sistema de pedágio eletrônico (free flow), que prevê cobrança automática conforme o trecho percorrido, sem a presença de praças físicas.

Na prática, isso pode influenciar:

quanto o usuário paga para circular;
como essa cobrança é feita;
e o impacto acumulado para quem utiliza as rodovias todos os dias.

Próximas etapas

A CPI terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de análise de documentos, convocação de autoridades e pedidos de esclarecimentos a órgãos técnicos. A próxima reunião está marcada para 5 de janeiro, quando será apresentado o plano de trabalho com cronograma e prioridades de investigação.

Os trabalhos começam com foco nos Blocos 1 e 2, ainda em fase preliminar de licitação, e no Bloco 3, já em execução, que concentra rodovias fundamentais para a mobilidade e a economia da Serra Gaúcha.