Jornal Ação

Barão adota Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional a partir de 2026

30/12/2025 às 18:12 // Informações.

A Prefeitura de Barão passará a utilizar exclusivamente o sistema da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e Nacional) a partir de 1º de janeiro de 2026. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento e marca a substituição definitiva do sistema municipal atualmente em uso.

Com a mudança, todas as empresas prestadoras de serviços estabelecidas no município deverão emitir suas notas fiscais por meio da plataforma nacional. O sistema municipal será descontinuado e não poderá mais ser utilizado após o início de 2026.

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já utilizam a NFS-e Nacional. A partir da nova data, a obrigatoriedade passa a valer também para os demais prestadores de serviços, independentemente do porte da empresa.

A NFS-e Nacional é desenvolvida em parceria entre a Receita Federal do Brasil, o Comitê Gestor do Simples Nacional e os municípios. A plataforma oferece um sistema único, padronizado, moderno e seguro para a emissão de documentos fiscais, com o objetivo de simplificar procedimentos, uniformizar regras e ampliar a integração entre os entes federativos.

O acesso ao sistema é feito pelo site: www.gov.br/nfse

Em caso de dúvidas a Secretaria Municipal da Fazenda orienta que os contribuintes entrem em contato pelo e-mail tributos2@barao.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3696-1200.