Jornal Ação

Receita Estadual inicia nova fase de fiscalização da nota integrada no RS

15/02/2026 às 13:03 // Informações.

Empresas que realizam vendas presenciais com emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) precisam revisar seus sistemas de pagamento. A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou uma nova fase de fiscalização da chamada “nota integrada”, exigência que está em vigor desde janeiro de 2024.

A regra determina que a nota fiscal e o pagamento eletrônico sejam emitidos de forma conectada. Na prática, quando o cliente paga com cartão de débito, crédito, cartão de loja, Pix ou transferência, essa informação deve constar automaticamente na nota fiscal, por meio de integração entre o sistema de caixa e a máquina de pagamento.

Segundo a Secretaria da Fazenda, cerca de 70% das empresas emissoras de NFC-e no Estado já estão em situação regular. Aproximadamente 30% ainda apresentam baixo índice de integração e podem ser incluídas em auditorias.

A legislação estadual prevê multa de R$ 8.497,92 por máquina ou sistema de pagamento irregular, por mês, além da possibilidade de apreensão dos aparelhos que não estejam em conformidade.

Para auxiliar no acompanhamento, a Receita Estadual disponibiliza o Painel de Conformidade no Portal e-CAC. A ferramenta pode ser acessada por contadores e reúne informações fiscais das empresas, incluindo o percentual de integração das notas. O índice tem caráter informativo e não substitui a conferência direta das operações realizadas.

A orientação é que empresários entrem em contato com seus fornecedores de software emissor e com as operadoras de pagamento para confirmar se a integração ocorre de forma automática e adequada, evitando sanções previstas na legislação.