Jornal Ação

Câmara de Barão analisa projetos, aprova créditos e debate crise no abastecimento de água e estrutura nas escolas

27/04/2026 às 20:32 // Política.

O Legislativo Municipal esteve reunido no dia 27 de abril, em Sessão Ordinária, a qual teve início às 18 horas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.

MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NA CASA

Projeto de Lei 3065 - Concede Contribuição Corrente à Associação Comercial Industrial Baronense e dá outras providências
Projeto de Lei do Legislativo 07 - Institui no Município de Barão o Programa "Vereador Mirim"
Projeto de Lei do Legislativo 08 - Dispõe sobre a reserva, ampliação, sinalização, fiscalização e utilização de vagas de estacionamento preferencial destinadas a pessoas com deficiência e idosos no município de Barão

INDICAÇÕES

Solicitação de cumprimento da Lei Complementar 226/2026 (Lei do Descongela) – Pedro Gilson
Planejamento em casa para Professores da Rede Municipal – Pedro Gilson

MATÉRIAS ANALISADAS PELO PLENÁRIO

Projeto de Lei 3059 – Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais).

APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 3060 – Abre Crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais).

APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 3061 – Abre Crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 90.767,94.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 3062 – Institui o Festival de Música "Cantarte" no Município de Barão, autoriza ao Poder Executivo a conceder premiação aos vencedores e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

A Câmara de Vereadores de Barão realizou sessão ordinária com análise de projetos, apresentação de indicações e manifestações dos parlamentares sobre temas que envolvem abastecimento de água, educação e execução de leis municipais.

Entre as matérias que deram entrada na Casa, estiveram o Projeto de Lei 3065, que trata da concessão de contribuição à Associação Comercial Industrial Baronense, além de dois projetos do Legislativo: o que institui o programa “Vereador Mirim” e o que dispõe sobre vagas de estacionamento preferencial para pessoas portadoras de deficiências e idosos.

No plenário, quatro projetos foram votados e aprovados por unanimidade. As propostas tratam da abertura de créditos por excesso de arrecadação, somando mais de R$ 350 mil, e da instituição do Festival de Música “Cantarte” no município, com autorização para concessão de premiação.

Indicações e encaminhamentos

As indicações apresentadas pelos vereadores não passam por votação, mas são encaminhadas ao Executivo para análise. Entre os pedidos, destacam-se a solicitação de cumprimento da Lei Complementar 226/2026, conhecida como Lei do Descongela, e a proposta para que professores da rede municipal possam realizar planejamento em casa.

Durante a sessão, foi ressaltado que cabe ao prefeito e à administração municipal avaliar as indicações e, se necessário, encaminhar projetos à Câmara para deliberação.

Abastecimento de água entra em pauta

Parlamentares reforçaram sobre a criação da comissão que trata do abastecimento de água e lembrou que amanhã haverá a realização de uma reunião pública para ouvir moradores. A proposta é reunir relatos sobre falta de água e problemas de qualidade no serviço prestado pela Corsan.

A iniciativa busca organizar as demandas da população e reunir informações que possam subsidiar ações concretas sobre o tema.

Educação e estrutura nas escolas

Ainda na sessão, parlamentares manifestaram apoio às indicações do vereador Pedro Gilson na área da educação e Bernardino sugeriu a definição de políticas públicas que estabeleçam com clareza as diretrizes do setor no município.

Também foram relatadas dificuldades enfrentadas por professores da rede municipal, especialmente relacionadas à infraestrutura nas escolas. Entre os pontos citados, estão problemas de conexão com a internet e a falta de impressoras, o que impacta diretamente no planejamento das atividades pedagógicas.

Cobrança sobre execução de lei

Outro tema levantado pelos vereadores foi a aplicação da Lei do Descongela. Parlamentares destacaram que a implementação inicial ocorreu de forma rápida após a publicação do decreto, mas apontaram demora na etapa de reversão, mesmo com a lei aprovada ainda em janeiro.

A sessão reforçou o papel das indicações como instrumento de encaminhamento de demandas ao Executivo e evidenciou temas que seguem em discussão no município, especialmente nas áreas de serviços públicos e educação.

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