Jornal Ação

Projeto sobre vantagens dos servidores segue em análise na Câmara de Barão

04/06/2026 às 16:12 // Política.

Na sessão ordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Barão na última segunda-feira, 1º de junho, um dos temas centrais foi o Projeto de Lei nº 3067/2026, que trata da contagem do período entre maio de 2020 e dezembro de 2021 para fins de aquisição de vantagens funcionais dos servidores municipais. A proposta continua em análise após pedido de vista apresentado durante a discussão da matéria.

O projeto foi encaminhado pelo Executivo com base em alterações recentes da legislação federal e prevê que o período anteriormente congelado durante a pandemia volte a ser considerado para a concessão de benefícios como triênios, adicionais por tempo de serviço e licença-prêmio. Conforme o texto, os efeitos financeiros seriam considerados a partir de janeiro de 2026, sem pagamento retroativo referente ao período suspenso.

Apesar do parecer favorável da comissão quanto à legalidade e constitucionalidade da proposta, o vereador Pedro Gilson solicitou mais tempo para análise de alguns dispositivos do projeto, o que adiou a votação para uma próxima sessão.

Rua recebe denominação oficial em Vila Rica

A única matéria aprovada na ordem do dia foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2026, que denomina como Rua Celestino Paese o trecho localizado na comunidade de Vila Rica, entre a Rua Fioravante Gobato e a Estrada Vale Paraíso.

Durante a discussão, vereadores destacaram a importância da identificação oficial das vias para facilitar cadastros, localização de imóveis, prestação de serviços e organização dos endereços da comunidade. Também foi sugerido que o município avance na definição da numeração das residências e empresas situadas ao longo da via.

Outro projeto de denominação de rua permaneceu na Câmara para ajustes antes de retornar à pauta.

Demandas por melhorias em estradas

As condições das estradas voltaram a ocupar espaço nas manifestações dos vereadores. Foram citadas necessidades de manutenção em diferentes localidades do município, incluindo trechos da área urbana, Linha Francesa Alta, Linha Camilo e outras regiões do interior. Parlamentares relataram pedidos recebidos de moradores e defenderam a continuidade dos trabalhos de recuperação das vias.

Também houve debate sobre a utilização da escavadeira hidráulica recentemente incorporada ao patrimônio municipal. Os Vereadores solicitaram medidas para ampliar o aproveitamento do equipamento, incluindo treinamento de operadores e alternativas que permitam sua utilização de forma mais frequente nas obras do município.

Vacinação, creches e programa para agricultores

Na área da saúde, foi informado durante a sessão que a vacina contra a gripe passou a estar disponível para toda a população após o atendimento dos grupos prioritários.

Já na educação, vereadores comentaram ações voltadas à ampliação do atendimento nas creches municipais, com contratação de monitoras e perspectivas de reforço nas equipes para atender a demanda por vagas.

Outra pauta abordada foi o Programa Milho 100%, que prevê o fornecimento integral de sementes de milho aos produtores rurais. O assunto foi mencionado durante as considerações finais, com orientação para que os agricultores acompanhem os prazos de inscrição e encomenda junto à Secretaria Municipal da Agricultura.

Convites para eventos comunitários

A sessão também foi utilizada pelos vereadores para divulgar eventos previstos para os próximos dias, entre eles a festa em honra ao Sagrado Coração de Jesus, festividades juninas, atividades esportivas e encontros promovidos por entidades e comunidades do município.