Jornal Ação

Câmara analisa R$ 195 mil para escolas e cultura e nova regra para temporários

31/07/2026 às 19:38 // Política.

A Câmara de Vereadores de Barão analisará, nesta segunda-feira, 3 de agosto, três projetos que envolvem recursos para a cultura e a educação, além de uma mudança nas regras aplicadas aos contratos temporários do município. A sessão ordinária começa às 18h, com entrada aberta ao público e transmissão ao vivo pela internet.

As duas propostas orçamentárias somam R$ 195 mil, mas têm origens e finalidades diferentes. Uma prevê a utilização de recursos da Política Nacional Aldir Blanc na área cultural. A outra reorganiza o orçamento da Secretaria Municipal de Educação para colocar em funcionamento o Programa de Autonomia Financeira das Escolas Municipais.

R$ 80 mil para a cultura

O Projeto de Lei nº 3.078/2026 autoriza a abertura de R$ 80 mil em créditos especiais por excesso de arrecadação. O valor é proveniente da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

A proposta divide os recursos em duas partes: R$ 40 mil para a contratação de serviços e R$ 40 mil para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos poderão financiar projetos, eventos, oficinas, capacitações, apresentações e outras iniciativas culturais. A compra de equipamentos deverá fortalecer a estrutura utilizada nas atividades e nos espaços culturais do município.

Escolas poderão administrar despesas essenciais

O Projeto de Lei nº 3.079/2026 prevê a abertura de crédito especial de R$ 115 mil para o Programa de Autonomia Financeira das Escolas Municipais.

Nesse caso, não haverá ingresso de uma nova receita. O valor será retirado de uma dotação destinada a vencimentos e vantagens fixas da Secretaria Municipal de Educação e transferido para o programa.

A justificativa informa que a mudança permitirá criar uma dotação específica para o Ensino Fundamental e ampliar as despesas que podem ser administradas pelas unidades escolares. Além de materiais de consumo e pequenos serviços de manutenção, o programa deverá contemplar contas de água e energia elétrica.

A proposta pretende permitir que cada escola administre parte dos recursos conforme suas necessidades, com participação dos gestores, dos conselhos escolares e da comunidade. A aplicação dos valores continuará sujeita à fiscalização e à prestação de contas.

Intervalo para recontratação de temporários

A terceira matéria é o Projeto de Lei nº 3.080/2026, que altera o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Pela proposta, o contratado temporário que solicitar o encerramento antecipado do vínculo não poderá ser novamente contratado pelo município, para nenhuma função temporária, durante os dois meses seguintes à rescisão.

Na justificativa, o Executivo afirma que a medida pretende reduzir as sucessivas trocas de profissionais. Conforme o documento, alguns contratados participam de diferentes processos seletivos e encerram o vínculo vigente quando são chamados para outra função, o que pode comprometer a continuidade dos serviços.

A restrição será aplicada somente quando o encerramento antecipado partir do próprio contratado. O projeto não apresenta impacto orçamentário.

Iluminação pública também integra a pauta

A sessão também terá uma indicação do vereador Jonas Rauschkolb relacionada à iluminação pública na Rua Guido Donelli. A pauta divulgada pela Câmara não apresenta detalhes sobre os pontos da via abrangidos pela solicitação.

Como acompanhar

A sessão ordinária está marcada para as 18h desta segunda-feira, 3 de agosto.

Quem desejar acompanhar presencialmente deve comparecer à Câmara Municipal de Barão, localizada na Rua da Estação, nº 1033, sala 102, no Centro.

Para quem não puder ir ao plenário, a transmissão ao vivo poderá ser acompanhada, a partir das 18h, pelo canal oficial da Câmara de Barão no YouTube.

Imagem: Rita Santos.
Texto: Rita Santos para o Jornal Ação.